1.1 Esta Política de Reembolso e Cancelamento ("Política") regula a desistência, o cancelamento e o reembolso das assinaturas do STUD contratadas diretamente pelo site stud.com.br, com pagamento por cartão de crédito. O STUD é oferecido pela GENIUS TECH LTDA (nome fantasia GENIUS TECH), inscrita no CNPJ sob o nº 63.418.249/0001-31, com sede na Avenida Cardoso de Sá, 860, Sala 05, Cidade Universitária, Petrolina/PE, CEP 56.328-020 ("GENIUS TECH" ou "nós").

1.2 Assinaturas contratadas pela App Store ou pelo Google Play não são regidas por esta Política. Nesses casos, cancelamento e reembolso são processados pela própria loja, segundo as regras dela, e o pedido deve ser feito na loja em que a assinatura foi contratada.

1.3 Esta Política integra os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles e com a Política de Privacidade. Nada aqui afasta ou limita os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico.

2.1 Você pode desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da primeira cobrança paga, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Não é preciso justificar a desistência.

2.2 Para exercer esse direito, acesse a área de gerenciamento da assinatura pelo link enviado ao e-mail informado na compra e escolha a opção de desistência. Você não precisa falar com o atendimento. Se preferir, ou se não localizar o link, o pedido também pode ser feito pelo canal indicado na seção 8, desde que dentro do prazo.

2.3 O pedido feito pela área de gerenciamento é confirmado na hora e registrado com o motivo "Direito de arrependimento (CDC art. 49)". A assinatura é encerrada e o acesso aos recursos pagos deixa de estar disponível quando o estorno for confirmado pelo provedor de pagamentos.

2.4 Devolvemos o valor integral pago, sem desconto, taxa ou multa. Logo após a confirmação, solicitamos o estorno ao nosso provedor de pagamentos (Asaas), que o encaminha à administradora do seu cartão. O estorno é feito sempre no mesmo cartão utilizado na compra.

2.5 Nossa parte é cumprida no momento da confirmação. O tempo até o crédito aparecer na fatura é definido pelo banco ou pela administradora que emitiu o cartão, e não por nós. Conforme a data de fechamento, o estorno pode constar da fatura seguinte ou da subsequente. Se o crédito demorar mais do que isso, fale conosco pelo canal da seção 8 e ajudaremos a acompanhar o caso junto ao provedor de pagamentos.

2.6 O prazo de 7 dias se refere à contratação inicial. As renovações automáticas da mesma assinatura não reabrem esse prazo.

2.7 Encerrado o prazo, a área de gerenciamento deixa de aceitar o pedido de desistência e informa que o prazo terminou. A partir daí, aplicam-se as regras de cancelamento da seção 3.

3.1 Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem justificativa, pela área de gerenciamento da assinatura ou pelo canal indicado na seção 8.

3.2 O cancelamento encerra a renovação automática. Nenhuma nova cobrança será feita.

3.3 O acesso continua disponível até o último dia do período já pago. Não há devolução proporcional dos dias não utilizados desse período.

3.4 Enquanto o período pago não terminar, você pode reativar a assinatura sem nova cobrança imediata. A próxima cobrança ocorre apenas na data em que o período em curso terminaria.

4.1 Se a cobrança da renovação for recusada, seu acesso não é interrompido de imediato. Você terá 72 (setenta e duas) horas, contadas da primeira recusa, para regularizar o pagamento com outro cartão, e avisaremos por e-mail assim que a recusa ocorrer.

4.2 Se o pagamento não for regularizado nesse prazo, o acesso aos recursos pagos é suspenso até a regularização ou a nova contratação.

5.1 Se o STUD apresentar falha que impeça ou prejudique de forma relevante o uso dos recursos contratados, fale conosco pelo canal da seção 8. Constatada a falha, você poderá escolher entre a correção do serviço sem custo adicional, o abatimento proporcional do preço ou a restituição do valor pago, na forma do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.

5.2 Esse direito independe do prazo de arrependimento e das regras de cancelamento das seções 2 e 3.

6.1 Ao excluir sua conta no aplicativo, a assinatura contratada pelo site é cancelada automaticamente e o link de ativação dessa compra é invalidado. Uma conta nova não consegue reaproveitar a compra anterior.

6.2 A exclusão da conta não gera reembolso por si só. Se você ainda estiver dentro do prazo de 7 dias, recomendamos exercer o direito de arrependimento antes de excluir a conta. Caso já a tenha excluído, o pedido pode ser feito pelo canal da seção 8, desde que dentro do prazo.

6.3 Após a exclusão, conservamos apenas o registro da compra e do aceite desta Política, pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos, na forma da Política de Privacidade. Os demais dados são anonimizados.

7.1 O pagamento é processado pelo Asaas, em página hospedada pelo próprio provedor. Número, validade e código de segurança do cartão não passam pelos nossos servidores e não são armazenados por nós em nenhum momento.

8.1 Pedidos de desistência, cancelamento ou reembolso, dúvidas e reclamações podem ser enviados para genius@genius.tec.br. Para agilizar o atendimento, informe o e-mail usado na compra.

8.2 Confirmamos o recebimento da sua mensagem e respondemos em até 5 (cinco) dias.

9.1 Esta Política pode ser atualizada. Cada compra fica vinculada à versão exibida e aceita no momento da contratação, identificada pelo seu número de versão. Junto com o aceite, registramos a data e a hora, o endereço IP e o navegador e dispositivo utilizados.

9.2 Se quiser consultar a versão que aceitou, basta pedir pelo canal da seção 8 e nós a enviaremos.

9.3 Novas versões não retroagem para prejudicar direitos já exercidos ou prazos em curso.

10.1 Esta Política é regida pela legislação brasileira. Sem prejuízo do nosso atendimento, você pode recorrer ao Procon, à plataforma consumidor.gov.br e ao Poder Judiciário do seu domicílio.